E que acontece com games online", começa a falar o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) João Rezende, que continua: "Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro, e isso gasta um volume de banda muito grande. É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e do infinito, que é um negócio que acabou desacostumando o usuário".
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, e você pode conferir tudo o que foi dito no vídeo abaixo, disponibilizado pelo pessoal da Vox. Existem dois pontos importantes para notarmos na fala de João Rezende:
"Tem gente que adora": é preciso entender que a frase "tem gente que adora" aparece de maneira negativa. É culpar o usuário, que deveria ser livre. É jogar a culpa nas costas de pessoas que buscam entretenimento, e deixar companhias e infraestruturas um pouco isentas.
"Teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais": neste ponto, é ilógico. Existem vários planos — e a necessidade de criar mais — que podem ser acomodados aos diferentes bolsos e necessidades. Uma pessoa "que adora" jogar games online, provavelmente, vai buscar um plano com mais velocidade e, por consequência, mais caro.
O fim da internet ilimitada
Na coletiva, Rezende deixou claro que a era da internet fixa ilimitada no Brasil está no fim. Ao que parece, com o aval da Anatel. Segundo o presidente, é a infraestrutura de rede que não é mais capaz de lidar com a realidade do mercado nacional: "Nem todos os modelos cabem à ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta", afirmou.
Além disso, a Anatel tirou o corpo dessa briga e disse que a prática de modelos limitados não vai contra a regulamentação. "A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, no qual haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados", segundo a Agência Brasil.
A resolução fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor
Anteriormente, como noticiamos durante a semana, a Anatel proibiu que as operadoras cortassem o serviço de internet — diminuir a velocidade e cobrar um valor extra também entram na conta — durante 90 dias.
Se você quiser saber mais do que rolou na coletiva da Anatel, pode acessar a nossa matéria clicando aqui.
Internet R.I.P.
Um novo time na luta
Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que a nova regra da Anatel para a internet fixa é "inaceitável" em entrevista para a Folha de S. Paulo.
"Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação", comentou Lamachia.
A OAB parece entrar na luta ao lado de PROTESTE e Movimento Internet Sem Limites
Ainda, o presidente da OAB disse que a "alteração unilateral dos contratos feita pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e a imutabilidade dos contratos em sua essência".
Ou seja, pelo que pudemos notar nas declarações do presidente da OAB, a luta contra o limite em franquias de internet deve estar ganhando um novo time, ao lado da PROTESTE e do Movimento Internet sem Limites.
A sua internet vai virar um inferno
Entenda sobre o corte — e por que a culpa não é sua
Essa medida que cobre todos os pontos e vai resolver todas as questões que você pode ter na sua cabeça. Falamos com todas as operadoras, conversamos também com a Anatel e alguns movimentos contrários tentando entender como barrar esse processo.
O caso é complicado. O promotor Paulo Roberto Binicheski, do Ministério da Justiça, comentou até sobre uma possível formação de um cartel por parte de operadoras de internet. "A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio. O Brasil terá a internet mais cara do mundo", disse.
A banda larga seria igual ao plano de dados móveis
"Foi no começo de fevereiro que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel".
Acesse a reportagem "Inferno: a sua internet vai piorar com as novas limitações das operadoras".
Como eu posso lutar pelos meus direitos
O TecMundo também está ajudando os leitores a saber mais sobre os seus direitos. É necessário entender que, como cidadão em uma sociedade democrática, a sua voz pode e deve ser ouvida.
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